Associação de atletismo de Setúbal

Estatutos

ASAS | 2021


CAPÍTULO I
DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS

ART. 1º

A Associação de Atletismo de Setúbal (As.A.S.), fundada em 18 de Outubro de 1983, é um Organismo Regional filiado na Federação Portuguesa de Atletismo (F.P.A.) e reúne os clubes desportivos com a prática do atletismo sediados no Distrito. Esta Associação, cuja sede se situa em Setúbal mas poderá ser transferida para outro local do mesmo Distrito, reger-se-á pelos Estatutos e presente Regulamento.

ART. 2º

A As.A.S. tem como finalidade: 1. Dirigir, promover e regulamentar a prática do atletismo na área da sua jurisdição. 2. Proteger e defender os legítimos direitos dos associados filiados, efetivos e extraordinários, e dos respetivos atletas. 3. Estabelecer e manter relações com outras Associações de Atletismo do país e estrangeiro, cujas situações sejam legalmente reconhecidas pela Federação Portuguesa de Atletismo (F.P.A.) com o objectivo de promover e realizar encontros Inter-Regionais e Inter-Associações. 4. Fazer cumprir os Estatutos legalmente aprovados, assim como todos os regulamentos internos e da F.P.A. e também todas as disposições legais aplicáveis ao desporto. 5. Procurar por todos os meios ao seu alcance tornar conhecidos os regulamentos e leis que regem a prática do atletismo. Único - A área de jurisdição da As.A.S. é a compreendida pelo Distrito de Setúbal, podendo nos termos das disposições legais em vigor abranger outras áreas superiormente autorizadas.

ART. 3º

Para a consecução dos seus fins, compete à As.A.S. promover: 1. A realização de eventos desportivos na área do atletismo, nomeadamente campeonatos regionais, acções de formação, dinamização na área juvenil em coordenação com os clubes filiados e outras provas de interesse geral para dinamização e promoção da modalidade de acordo com os regulamentos em vigor. 2. A publicação de informação relacionada com o atletismo e outras que julgue convenientes para a promoção da modalidade. 3. Realização de conferências, cursos e reuniões que abordem temas relacionados com a modalidade.

ART. 4º

São interditas à As.A.S. quaisquer manifestações de carácter político ou religioso.

CAPÍTULO II
COMPOSIÇÃO

ART. 5º

A As.A.S. tem a seguinte categoria de associados: 1. Associados efetivos. 2. Associados extraordinários. 3. São associados efetivos, os clubes legalmente constituídos e admitidos ao abrigo do presente regulamento e outras disposições legais em vigor. 4. São associados extraordinários, os agrupamentos de praticantes desportivos, técnicos, árbitros, juízes e outros agentes desportivos, constituídos legalmente como pessoas colectivas de direito privado sem fins lucrativos, organizados no âmbito distrital e com intervenção relevante no seio do atletismo.

CAPÍTULO III
DEVERES E DIREITOS DOS ASSOCIADOS

ART. 6º

São deveres dos associados efetivos: 1. Efetuar o pagamento da taxa de filiação do clube para a época desportiva que se inicia de acordo com regulamento em vigor na F.P.A. e cujo valor será de acordo com o aprovado em Assembleia Geral. 2. Efetuar o pagamento da taxa de filiação dos atletas a filiar pelo clube cujo valor será de acordo com o aprovado em Assembleia Geral. 3. Efetuar o pagamento do seguro desportivo dos atletas filiados de acordo com o valor proposto pela seguradora para cada escalão. 4. Entregar toda a documentação prevista para a filiação do clube, atletas, exame médico obrigatório e atualizado dos atletas. 5. Cumprir e fazer cumprir os Estatutos e Regulamentos da As.A.S. 6. Acatar o cumprimento das resoluções e determinações da Direção e da Assembleia Geral da As.A.S. 7. Representar-se ou fazer-se representar nas reuniões da Direção quando solicitado e nas Assembleias Gerais devidamente credenciado.

ART. 7º

São deveres dos Associados Extraordinários: 1. Requerer a sua filiação junto da Direcção da As.A.S. sempre que o desejarem. 2. Efetuar a entrega dos documentos exigidos para a sua filiação. 3. Efetuar o pagamento da taxa de filiação para a época desportiva que se inicia cujo valor será determinado e aprovado em Assembleia Geral para o efeito.

ART. 8º

São direitos dos Associados: 1. Possuir diploma de filiação anual e efetiva. 2. Frequentar a sede da As.A.S.. 3. Receber gratuitamente exemplares dos relatórios, regulamentos e publicações da As.A.S.. 4. Assistir às reuniões da Assembleia Geral, tomar parte das suas discussões e votações e apresentar propostas nos termos do estabelecido no presente regulamento. 5. Apresentar propostas e alvitres à Direção da As.A.S., no sentido e tendo em vista unicamente os interesses e desenvolvimento da modalidade. 6. Examinar as contas da gerência, que são facultadas e bem assim todos os elementos da escrituração que serviram à sua elaboração, nos oitos dias úteis que antecederem a reunião da Assembleia Geral convocada para esse efeito e apreciar os atos dos órgãos sociais. 7. Eleger os órgãos sociais da As.A.S.. 8. Participar nas provas organizadas pela As.A.S. de harmonia com os regulamentos em vigor. 9. Requerer a convocação da Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do preceituado na alínea d) do artigo 19 do Capitulo V do presente regulamento. 10.Recorrer das decisões da As.A.S.. 11.A representação dos Associados nas Assembleias Gerais só poderá ser delegada em dirigentes dos respetivos clubes, devidamente credenciados para o efeito.

CAPÍTULO IV
CORPOS GERENTES

ART. 9º

Os fins da As.A.S serão realizados por intermédio dos Órgãos Sociais: a) Assembleia Geral. b) Direção. c) Conselho Fiscal. d) Conselho Jurisdicional. e) Conselho de Arbitragem.

ART. 10º

1. Os Órgãos Sociais serão eleitos por quatro anos, por escrutínio secreto, em Assembleia Geral Ordinária, ou em qualquer Assembleia Extraordinária especialmente convocada para o efeito e tendo como objetivo o Ciclo Olímpico. 2. A eleição dos Órgãos Sociais em Assembleia Geral Extraordinária, só poderá verificar-se quando tenha havido demissão ou abandono de todos ou da maioria dos associados de qualquer dos pelouros da Associação, neste caso, serão preenchidos os lugares vagos. 3. Só poderão ser eleitos para Órgãos Sociais da As.A.S. os indivíduos de nacionalidade portuguesa, maiores de idade à face da lei e que satisfaçam todas as condições impostas pelos Regulamentos e outras disposições legais em vigor.

ART. 11º

Não são acumuláveis as funções dos diversos Órgãos Sociais.

ART. 12º

Os membros dos Órgãos Sociais não podem, nem diretamente, nem por interposta pessoa, fazer fornecimentos ou negociar com a As.A.S. para obtenção de lucros.

ART. 13º

As funções dos Órgãos Sociais da As.A.S. serão exercidas em regime de amadorismo.

CAPÍTULO V
ASSEMBLEIA GERAL

ART. 14º

1. A Assembleia Geral é a reunião de todos os Delegados dos Associados Efectivos e Extraordinários, dos Órgãos Sociais no gozo dos seus direitos, sendo o órgão soberano da As.A.S. 2. Os Associados Filiados, Efetivos e Extraordinários, comunicarão por escrito (credencial) à Mesa da Assembleia Geral qual o seu delegado que representará o associado e usará o direito de voto nos atos de votação.

ART. 15º

1. A Mesa da Assembleia Geral será constituída pelo Presidente, Vice-Presidente e Secretário, eleitos numa mesma Assembleia. 2. Compete ao Presidente convocar a Assembleia Geral e dirigir os trabalhos, assinar com o Secretário as atas da Assembleia Geral, investir nos respetivos cargos da As.A.S os eleitos, assinando com eles o livro de posse, que mandará lavrar em livro próprio, rubricar os livros de atas e demais livros da As.A.S., assinando os respetivos termos de abertura e encerramento. 3. As convocatórias para a Assembleia Geral devem ser dirigidas aos Associados Efetivos e Extraordinários, por meio de comunicação escrita, com a antecedência mínima de quinze dias, devendo constar do aviso o dia, a hora, o local da reunião e a ordem de trabalhos. 4. Após a proclamação dos novos Órgãos eleitos, o Presidente da Mesa dar-lhes-á posse ou marcará dia, hora e local no prazo de quinze dias seguidos à eleição por meio de comunicação escrita, para no prazo máximo de sessenta dias ser conferida a posse. 5. O Vice-Presidente substitui o Presidente nos seus impedimentos. 6. Compete ao Secretário lavrar e assinar as atas da Assembleia Geral e os autos de posse e prover todo o demais expediente da Mesa.

ART. 16º

Se convocada a Assembleia, a respetiva Mesa não comparecer, no todo ou em parte, será completada por membros da Assembleia na ocasião, depois de ouvidos os delegados no gozo dos seus direitos.

ART. 17º

As reuniões da Assembleia Geral dividem-se em Ordinárias e Extraordinárias.

ART. 18º

A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á durante o mês de Abril de cada ano para apreciação, discussão e votação do relatório e contas da Direção e parecer do Conselho Fiscal referente ao ano anterior.

ART. 19º

A Assembleia Geral Extraordinária reunir-se-á nos seguintes casos: a) Por iniciativa da Mesa da Assembleia Geral. b) A pedido da Direção. c) A pedido do Conselho Fiscal. d) A pedido dos clubes filiados, em pleno gozo dos seus direitos e que disponham de um número de votos não inferior a um terço da totalidade dos da Assembleia Geral. e) Para eleição dos Órgãos Sociais, quando se verifiquem alguns dos casos previstos no no 2 do art. 10o do presente regulamento. Único - Para funcionamento da Assembleia Geral Extraordinária, é necessária a comparência dos requerentes, que devem ter especificado no pedido da convocação, dirigido ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, devidamente articulado e os motivos da mesma. Se o Presidente da Mesa não convocar a assembleia nos casos em que deve fazê-lo, é permitido efetuar a convocação, por qualquer associado no pleno gozo dos seus direitos, desde que reúna pelo menos, um terço dos associados.

ART. 20º

1. A Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária só poderá funcionar em primeira convocação, desde que o número de votos dos delegados presentes corresponda a mais de metade do total dos votos da Assembleia Geral. 2. Em segunda convocação, a Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária funcionará com qualquer número de votos dos delegados presentes, uma hora depois de marcada para a primeira convocação e com a mesma ordem de trabalhos. 3. As decisões da Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária constarão de ata elaborada em livro destinado para esse efeito. 4. Qualquer assunto estranho à ordem de trabalhos, poderá ser incluído na mesma sessão, desde que proposto e aprovado pela Assembleia Geral, sendo neste caso tratado depois de se ter dado cumprimento aos assuntos constantes da respetiva ordem de trabalhos. Neste, caso a Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária, deverá dispor no momento da votação de um número de votos nunca inferior a um terço da totalidade.

ART. 21

São validas todas as deliberações da Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária tomadas por unanimidade ou maioria de votos. Único – Em caso de empate, o Presidente da Mesa terá voto de qualidade.

ART. 22º

1. À Assembleia Geral compete deliberar sobre matérias não compreendidas nas atribuições de outros Órgãos, designadamente: a) Aprovar os Estatutos e respetivas alterações. b) Eleger e destituir, por voto secreto, os titulares dos Órgãos Sociais, bem como conferir-lhe a respetiva posse. c) Deliberar sobre a adesão a outros organismos nacionais e internacionais. d) Apreciar e votar o plano de atividades, o plano do orçamento, o relatório e contas e parecer do Conselho Fiscal. e) Autorizar a As.A.S. a demandar judicialmente os membros dos Órgãos Sociais por atos praticados no exercício das suas funções. f) Deliberar sobre a demissão de associados, sob proposta da Direção. g) Ratificar sanções, nos termos das disposições legais e regulamentares. h) Deliberar sobre aquisições onerosas e a alienação de bens imóveis. i) Fixar o montante de taxas e quotas devidas pelos associados. j) Deliberar sobre a dissolução da As.A.S. 2. Para além do disposto no presente Regulamento, o regime disciplinar será estabelecido em Regulamento próprio e complementar. 3. É da competência da Assembleia Geral aprovar e alterar os Regulamentos.

ART. 23º

Os associados efetivos e os associados extraordinários têm direito a: 1. Um voto por filiação; 2. Um voto por terem atletas filiados.

ART. 24º

A Assembleia Geral reunirá em qualquer local do Distrito de Setúbal, desde que acessível à maioria dos associados.

CAPÍTULO VI
DIREÇÃO

ART. 25º

A Direção da As.A.S. é a entidade que atende a sua administração e disciplina, dentro da matéria consignada no presente Regulamento e em conformidade com as disposições legais que estejam ou venham a estar em vigor.

ART. 26º

A Direção é o órgão colegial de administração da As.A.S., constituída por número impar de membros até ao máximo de nove, eleitos pelos associados, em lista conjunta com o Presidente, sendo presidida pelo Presidente da As.A.S. e integrando um ou mais Vice-Presidentes, um Secretário-Geral, um Tesoureiro e Vogais.

ART. 27º

1. A Direção poderá nomear debaixo da sua responsabilidade pessoas ou Comissões que julgue necessárias ao cabal desempenho das suas funções, podendo a nomeação recair em indivíduos estranhos aos Órgãos Sociais. 2. A eleição dos elementos para o Conselho de Arbitragem será feita em obediência às normas vigentes, sendo o funcionamento intrínseco do Conselho orientado por Regulamento próprio. 3. O Conselho de Arbitragem, autónoma nas suas funções, depende financeiramente da Direcção da As.A.S.

ART. 28º

A Direção reunir-se-á ordinariamente uma vez por semana e extraordinariamente sempre que o Presidente o entenda conveniente.

ART. 29º

A Direção não poderá reunir desde que não compareça a maioria dos seus componentes efetivamente em exercício, que não poderá ser inferior a cinco e as suas resoluções só serão válidas quando tomadas por maioria dos presentes, devendo ser consignadas em nota. Em caso de empate, o Presidente terá voto de qualidade.

ART. 30º

Os membros da Direção são solidariamente responsáveis pelos atos da mesma e individualmente pelos praticados no exercício das respetivas funções ou ainda quaisquer outras que lhes sejam confiadas.

ART. 31º

As responsabilidades a que se refere o artigo anterior cessam quando os atos dos Órgãos Sociais tenham sido aprovados pela Assembleia Geral.

ART. 32º

Compete à Direção: 1. Representar legalmente a As.A.S. em todos os seus atos. 2. Administrar os fundos da As.A.S. e zelar pelos seus interesses. 3. Organizar a escrituração das receitas e despesas. 4. Aplicar penalidades e conceder louvores dentro dos limites fixados na legislação em vigor. 5. Cumprir e fazer cumprir o Estatuto, Regulamentos e todas as disposições legais em vigor. 6. Consultar o Conselho Fiscal e o Conselho Jurisdicional e requerer a convocação extraordinária da Assembleia Geral, sempre que o julgue necessário. 7. Fazer a entrega dos bens da Associação no prazo de dez dias contados a partir da posse da Direcção que lhe suceder, mediante auto assinado pelos representantes das duas Direções. 8. Nomear os Delegados à Federação Portuguesa de Atletismo. 9. Elaborar o Regulamento de provas e Campeonatos, preparar e dirigir tecnicamente as provas organizadas pela As.A.S. e indicar a constituição das seleções representativas da As.A.S.. 10.Admitir os associados efetivos e extraordinários nos termos das disposições dos Estatutos e Regulamentos em vigor. 11.Apresentar à Assembleia Geral os relatórios Administrativos e técnicos relativos à sua gerência. 12.Publicar no relatório de Gerência a tabela de recordes regionais relativos à última época. 13.Admitir e demitir o pessoal necessário aos serviços da Associação. 14.Estabelecer regras que permitam o bom funcionamento dos serviços e das atividades.

ART. 33º

1. Cumpre a todos os membros da Direção comparecer às suas reuniões e desempenhar as missões para que tenham sido nomeados. 2. As faltas às sessões deverão ser justificadas. 3. Poderá ser considerado demitido qualquer membro da Direção que faltar sem motivo justificado a três sessões consecutivas.

ART.34º

A justificação dos atos da Direção, só é devida à Assembleia Geral e às entidades oficiais nos termos da lei.

ART. 35º

É da competência do presidente da Direção: 1. Presidir às sessões da Direção, tendo voto de desempate. 2. Convocar as reuniões da Direção, sempre que entenda necessário, marcando o dia que se deverão realizar. 3. Solicitar ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral a convocação de reuniões extraordinárias deste Órgão. 4. Representar a Associação em atos oficiais, ou indicar quem o substitua. 5. Resolver qualquer assunto imprevisto e urgente da competência da Direção, dando-lhe conhecimento na primeira sessão. 6. Assinar cheques, ordens de pagamento e outros documentos de natureza idêntica, juntamente com o Tesoureiro, ou no impedimento deste com o seu substituto. 7. Assegurar a organização e o regular funcionamento dos serviços, bem como a escrituração dos livros nos termos da lei. 8. Representar a As.A.S. em juízo.

ART. 36º

Compete aos Vice-Presidentes substituir o Presidente nos seus impedimentos, designadamente quanto ao Art. 35o, número 6.

ART. 37º

Ao Secretário-Geral compete: 1. Dar andamento a todo o expediente da Associação. 2. Ter os arquivos em dia. 3. Orientar o serviço de secretaria. 4. Providenciar para que os ficheiros se encontrem sempre atualizados. 5. Lavrar as atas das reuniões da Direção e de outras reuniões. 6. Ter em dia os livros das atas. 7. Substituir o Tesoureiro nos seus impedimentos, designadamente quanto ao art. 39o, número 4.

ART. 38º

Ao Diretor Técnico Regional e Diretor Desportivo compete a orientação dos seus pelouros, de acordo com os planos ou ações traçadas, desde que previamente apresentadas e sujeitos a aprovação da Direção.

ART. 39º

Ao Tesoureiro compete: 1. A guarda e responsabilidade de todos os valores da Associação. 2. Depositar à ordem da Associação e em estabelecimentos bancários, as suas receitas. 3. Escriturar as receitas e despesas e apresentar mensalmente um balancete do respectivo movimento financeiro. 4. Assinar os documentos de receita, despesa, cheques e ordens de pagamento, juntamente com o Presidente ou no impedimento deste, com o seu substituto. 5. Organizar os elementos necessários para as contas da gerência a apresentar no relatório anual. 6. Efetuar todos os pagamentos autorizados. 7. Organizar e ter em dia o inventário da As.A.S. 8. Organizar os balanços anuais, com todos os elementos necessários à apreciação da conta da gerência.

ART. 40º

Ao Secretário Técnico e Secretário Desportivo, compete elaborar nas atribuições do respetivo pelouro conforme norma definida internamente pela Direção.

CAPÍTULO VII
CONSELHO FISCAL

ART. 41º

O Conselho Fiscal, com a competência fiscalizadora e consultiva, é constituído por três membros, sendo um o Presidente, outro o Vice-Presidente e o Secretário.

ART. 42º

No exercício da competência fiscalizadora, ao Conselho formado pelos três elementos (conforme o art. 41o) cumpre-lhe: 1. Fiscalizar os atos da administração financeira da Direção. 2. Dar parecer sobre os mesmos, o qual será presente à Assembleia Geral com as contas da Direção. 3. Dar os pareceres que lhe forem pedidos pela Direção. 4. Requerer a convocatória da Assembleia Geral se o julgar necessário, por motivo da situação financeira da As.A.S..

CAPÍTULO VIII
CONSELHO JURISDICIONAL

ART. 43º

O Conselho Jurisdicional, com a competência contenciosa, é constituído por três membros, Presidente, Vice-Presidente e Secretário, sendo dois deles, incluindo o Presidente, licenciados em Direito.

ART. 44º

Compete ao Conselho Jurisdicional: 1. Conhecer e decidir dos recursos interpostos das sanções disciplinares, em matéria desportiva, proferidas pela Direção. 2. Apoiar os Órgãos Sociais na interpretação dos Estatutos, Regulamentos e disposições legais do âmbito do desporto, quando solicitado.

ART. 45º

O Conselho Jurisdicional deve agir sempre para que sejam amplamente facultados às partes os meios de prova e pode nomear comissões de inquérito ou proceder às diligências que entenda necessário para a descoberta da verdade.

CAPITULO IX
CONSELHO DE ARBITRAGEM

ART. 46º

1. O Conselho de Arbitragem é o órgão de coordenação e administração dos Juízes de atletismo. 2. O conselho de Arbitragem é constituído por três ou cinco membros, sendo um o Presidente.

CAPÍTULO X
FUNDO ASSOCIATIVO

ART. 47º

Os fundos da As.A.S., serão formados por: 1. Taxas de filiação dos associados efetivos, extraordinários e dos atletas. 2. Receitas de competições organizadas pela As.A.S. REGULAMENTO INTERNO DA AS.A.S. 14 3. Percentagem que onerem competições, quando organizadas por clubes. 4. Percentagem que lhe couber, quando em organizações em parceria com a F.P.A. 5. Percentagem correspondente ao Regulamento de atribuição de verbas às Associações Regionais (duodécimos), aprovado em Congresso da Federação Portuguesa de Atletismo. 6. Receitas eventuais, tais como, apoios técnicos, ajuizamento e outros apoios a entidades não filiadas na As.A.S..

CAPÍTULO XI
COMPETIÇÕES E SUA ORGANIZAÇÃO

ART. 48º

Na organização de provas a As.A.S. regular-se-á pelos Estatutos e Regulamento Geral de Competições da F.P.A.

ART. 49º

A Direcção da As.A.S. pode, sempre que entenda, conferir prémios aos atletas e clubes participantes nas suas organizações.

CAPÍTULO XII
DISCIPLINA

ART. 50º

Estão sujeitos a ação disciplinar da As.A.S., os Clubes, os atletas e os demais agentes desportivos envolvidos na modalidade. 2. A ação disciplinar na As.A.S., é objeto de Regulamento de Disciplina complementar aos Estatutos e presente Regulamento.

ART. 51º

As penalidades aos dirigentes da As.A.S. só poderão ser aplicadas pela Assembleia Geral, competindo à Direção somente a suspensão dos mesmos até à reunião da Assembleia Geral que deverá ser convocada no prazo máximo de seis meses.

ART. 52º

Das decisões disciplinares tomadas pela Direção, poderá ser interposto recurso ao Conselho Jurisdicional de acordo com o disposto no artigo 44o.

CAPÍTULO XIII
ADMISSÃO DE CLUBES

ART. 53º

1. Só podem ser admitidos na As.A.S. os associados efetivos e extraordinários legalmente constituídos, com Estatutos aprovados nos termos da legislação vigente e que estejam em atividade à data da sua filiação. 2. Não obstante o número anterior, em casos de exceção, poderá a As.A.S. aceitar condicionalmente pelo período de um ano, a filiação do associado. Findo o prazo de um ano, só poderá filiar-se desde que legalmente constituído. 3. Para a constituição do respetivo processo de admissão torna-se necessário: a) Que o associado requeira por ofício assinado pela respetiva Direção a sua filiação na As.A.S. b) Juntar a lista dos respetivos Corpos Gerentes. c) Juntar cópia dos Estatutos, indicando a data da sua publicação no Diário da República. d) Indicar o modelo e cor do equipamento e localização da sede social. e) Outros elementos julgados indispensáveis para a legalização do processo serão solicitados pela Direção da As.A.S.

ART. 54º

Com o pedido de filiação deverá ser entregue a importância correspondente à taxa de filiação da respetiva época, a qual será devolvida caso o processo não seja aprovado.

CAPÍTULO XIV
EMBLEMA, BANDEIRA E EQUIPAMENTO

ART. 55º

O emblema da As.A.S. é constituído tendo como base o emblema da cidade de Setúbal, inserido no mesmo o símbolo do atletismo e na parte inferior as iniciais da Associação (As.A.S.).

ART. 56º

A bandeira da As.A.S. é representada por um rectângulo com fundo composto por quatro triângulos brancos e quatro Triângulos da cor da cidade, tendo colocado ao centro o respectivo emblema e a inscrição Associação de Atletismo de Setúbal na parte superior e Fundada em 18-10-1983 na parte inferior.

ART. 57º

O equipamento da As.A.S. será constituído por camisola roxa debruada a branco com o emblema colocado ao centro e fato treino amarelo e grená com o logótipo da As.A.S. e a inscrição de Associação de Atletismo de Setúbal.

CAPÍTULO XV
DISPOSIÇÕES GERAIS

ART. 58º

A duração da As.A.S. é ilimitada e só poderá ser dissolvida pelas entidades oficiais nos casos previstos na Lei ou por motivo de dificuldades insuperáveis, em Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, necessitando do voto favorável de três quartos do número de votos de todos os associados, no pleno gozo dos seus direitos.

ART. 59º

A Assembleia Geral em caso de dissolução resolverá qual o destino a dar ao remanescente da As.A.S.

ART. 60º

O poder supremo da As.A.S. reside na Assembleia Geral, nos casos não previstos nos Estatutos e Regulamentos, a Direção resolverá submetendo depois as suas resoluções à apreciação da Assembleia Geral.

ART. 61º

São considerados associados fundadores da As.A.S., os seguintes clubes:  Vitória Futebol Clube  Palmelense Futebol Clube  União - G.A.D. e Cultura  União Futebol Clube Moitense  Grupo Desportivo e Recreativo da Camarinha  Clube Recreativo da Cruz de Pau  Grupo Desportivo da Quimigal